Políticas Públicas - Fitoterapia

O que são medicamentos fitoterápicos? 

São considerados medicamentos fitoterápicos os obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais cuja segurança e eficácia sejam baseadas em evidências clínicas e que sejam caracterizados pela constância de sua qualidade.

Na prática?  São medicamentos produzidos a partir de vegetais ou plantas medicinais com alguma ação terapêutica ou profilática, caracterizados por dispor de um conjunto de princípios ativos que são conseguidos a partir de partes de plantas, como raízes, folhas e sementes.

             

Quais politicas tem norteado e impulsionado essas praticas no Brasil?

           No final da década de 1970, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, que recomenda aos Estados-membros o desenvolvimento de políticas públicas para facilitar a integração da medicina tradicional e da medicina complementar alternativa nos sistemas nacionais e atenção à saúde, assim como promover o uso racional dessa integração. 

          

           A Portaria Ministerial MS/GM no 971, de 3 de maio de 2006, aprovando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a incorporação de terapias como a homeopatia, o termalismo, a acupuntura e a fitoterapia nesse sistema. 

          

            Além disso, em 22 de junho de 2006, o Decreto no 5.813, aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e dá outras providências. Essa Política estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações pelos diversos parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso país. Também traça diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias e inovações, assim como o fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos. A política orienta também para o uso sustentável da biodiversidade brasileira e o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde (MS, 2007). 

            Tendo em vista esses fatos, considerando a rica biodiversidade brasileira e sua enorme potencialidade no que diz respeito às plantas medicinais, o alto custo dos medicamentos alopáticos e alta tendência mundial para a substituição de medicamentos sintéticos por fitoterápicos, a especialização em fitoterapia torna-se um requisito fundamental para formação de profissionais devidamente capacitados para atender a essa nova necessidade do mercado. Diariamente, novas pesquisas se iniciam e novas descobertas surgem a respeito da ação de diversas plantas medicinais. A leitura de artigos científicos, o desenvolvimento de pesquisas e a observação clínica fazem parte do dia a dia desse profissional assim o gabaritando e oferecendo um know hall e também fortalecendo ainda mais esse segmento.